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Publicação de Contas Públicas - Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Anual:

Orçamento da Receita
Exercício: 2005
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Econômica
1000.00.00.00Receitas Correntes   90.048.000,00
1100.00.00.00Receitas Tributárias  18.811.000,00 
1110.00.00.00Receitas Impostos  13.800.000,00 
1112.00.00.00Imposto sobre o Patrimônio e a Renda 9.800.000,00  
1112.02.00.00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 8.000.000,00  
1112.02.01.00IMPOSTO PREDIAL 6.000.000,00  
1112.02.02.00IMPOSTO TERRITORIAL 2.000.000,00  
1112.04.00.00Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.100.000,00  
1112.04.31.00Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ os Rendimentos do Trab1.000.000,00  
1112.04.34.00Imposto de Renda Retido nas Fontes s/ Outros Rendimentos 100.000,00  
1112.08.00.00Imp s/ a Trasmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Direito700.000,00  
1113.00.00.00Impostos sobre a Produção e a Circulação 4.000.000,00  
1113.05.00.00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.000.000,00  
1120.00.00.00Taxas  4.521.000,00 
1121.00.00.00Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.121.000,00  
1121.10.00.00Taxa Lic,Controle e Fiscal.Mat.Nucleares Radioativos e Suas 20.000,00  
1121.17.00.00Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 20.000,00  
1121.20.00.00Taxa de Saúde Suplementar 1.560.000,00  
1121.25.00.00Taxa de Licença p/ Func.Estabelecimentos Comercias,Indus. e 1.200.000,00  
1121.26.00.00Taxa de Publicidade Comercial 10.000,00  
1121.28.00.00Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos em Horário Especia100.000,00  
1121.29.00.00Taxa de Licença para Execução de Obras 250.000,00  
1121.30.00.00Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 40.000,00  
1121.31.00.00Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 40.000,00  
1121.31.01.00TAXA COMERCIO AMBULANTE 40.000,00  
1121.99.00.00Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 501.000,00  
1121.99.01.00EXEC ARRUAM LOTEAM TERR PARTIC 1.000,00  
1121.99.02.00OCUP.AREAS VIAS E LOGR.PUBLICO 500.000,00  
1122.00.00.00Taxas pela Prestação de Serviços 2.400.000,00  
1122.01.00.00TAXA DE EXPEDIENTE 100.000,00  
1122.90.00.00Taxa de Limpeza Pública 2.300.000,00  
1122.99.00.00Outras Taxas pela Prestação de Serviços 2.300.000,00  
1122.99.01.00TAXA DE REMOCAO DE LIXO 2.300.000,00  
1130.00.00.00Contribuição de Melhoria  490.000,00 
1130.02.00.00Contribuição de Melhoria p/ Expansão da Rede de Iluminação P40.000,00  
1130.04.00.00Contribuição de Melhoria p/ Pavim. e Obras Complementares 450.000,00  
1300.00.00.00Receita Patrimonial  257.000,00 
1310.00.00.00Receitas Imobiliárias  18.000,00 
1311.00.00.00Aluguéis 18.000,00  
1311.01.00.00ALUGUEIS 8.000,00  
1311.02.00.00ALUGUEIS DE MERCADO 10.000,00  
1320.00.00.00Receitas de Valores Mobiliários  239.000,00 
1325.00.00.00Remuneração de Depósitos Bancários 239.000,00  
1325.01.00.00Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 179.000,00  
1325.01.02.00Receita de Rem. de Depósitos Banc. de Rec. Vinculados - FUND100.000,00  
1325.01.03.01RENDIM.S/APLIC-PAB-FIXO 10.000,00  
1325.01.03.02REND.S/APL-FNS-ACOES ESTRATEG. 6.000,00  
1325.01.03.03REND.S/APLIC-FNS-ALTA COMPLEX. 1.000,00  
1325.01.03.04RENDIM.S/APLIC.SUS 5.000,00  
1325.01.05.01REND.S/APLIC-QUESE TRANS.ALUNO 1.000,00  
1325.01.05.02REND.S/APLIC-QUESE GERAL 31.000,00  
1325.01.05.03RENDIM.S/APLIC.CONTR.SAL.EDUC. 4.000,00  
1325.01.05.04RENDIM.S/APLIC.ENSINO FUNDAM. 20.000,00  
1325.01.99.01FNDE/PNAE PRE ESC.ENS.FUNDAM. 1.000,00  
1325.02.00.00Remuneração de Depósitos de Recursos não Vinculados 60.000,00  
1325.02.99.01REM.OUTR.DEP.REC.NAO VINCULAD. 60.000,00  
1700.00.00.00Transferências Correntes  67.674.550,00 
1720.00.00.00Transferência Intergovernamentais  66.992.800,00 
1721.00.00.00Transferências da União 28.302.800,00  
1721.01.00.00Participação na Receita da União 12.030.000,00  
1721.01.02.00Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios 12.000.000,00  
1721.01.05.00Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 30.000,00  
1721.09.00.00Outras Transferências da União 600.000,00  
1721.09.01.00Transferência Finaceira do ICMS - Desoneração - L.C. nº 87/9600.000,00  
1721.22.00.00Transferência da Compensação Financeira 103.000,00  
1721.22.20.00Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais 3.000,00  
1721.22.70.00Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 100.000,00  
1721.33.00.00Transferência de Rec. do Sistema Único de Saúde - SUS - Repa13.278.000,00  
1721.33.01.00F.N.S. - PAB FIXO 1.160.000,00  
1721.33.02.00F.N.S.-TFECD-EPID.CONT.DOENCAS 184.000,00  
1721.33.03.00F.N.S.-ACOES ESTRATEGICAS 1.500.000,00  
1721.33.04.00F.N.S.-PROG.AGENT.COMUN.SAUDE 70.000,00  
1721.33.05.00F.N.S.-VIGILANCIA SANITARIA 46.000,00  
1721.33.06.00F.N.S.-PROGRAMA SAUDE FAMILIA 320.000,00  
1721.33.07.00F.N.S.-CARENCIAS NUTRICIONAIS 90.000,00  
1721.33.09.00F.N.S.-GESTAO PLENA 9.500.000,00  
1721.33.13.00FNS-PSF/ODONTOLOGICO 60.000,00  
1721.33.15.00FNS-CARTAO SUS 12.000,00  
1721.33.16.00FNS-PROESF 302.000,00  
1721.33.17.00FNS- P/REDUCAO MORTAL.MATERNA 34.000,00  
1721.34.00.00Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assis.Social 288.800,00  
1721.34.01.00PAC-PROGR.ATENCAO A CRIANCA 55.000,00  
1721.34.02.00API-APOIO PESSOA IDOSA 63.800,00  
1721.34.03.00PPD-PESSOA PORTADORA DEFICIENC 140.000,00  
1721.34.04.00ABRIGO CRIANCA E ADOLESCENTE 30.000,00  
1721.35.00.00Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desen. Educaç2.003.000,00  
1721.35.01.00TRANSF SALARIO EDUCACAO 1.500.000,00  
1721.35.02.00TRANSF FNDE PDDE 5.000,00  
1721.35.03.01FNDE PNAE PRE ESC.E ENS.FUND. 450.000,00  
1721.35.03.02FNDE PNAE-CRECHES 28.000,00  
1721.35.99.02FNDE-PNATE-PROG NAC TRANSP ESC 20.000,00  
1722.00.00.00Transferências dos Estados 29.990.000,00  
1722.01.00.00Participação na Receita dos Estados 29.820.000,00  
1722.01.01.00Cota-Parte do ICMS 25.500.000,00  
1722.01.02.00Cota-Parte do IPVA 3.800.000,00  
1722.01.04.00Cota-Parte do IPI s/ Exportação 220.000,00  
1722.01.13.00COTA-PARTE CIDE 300.000,00  
1722.99.00.00Outras Transferências dos Estados 170.000,00  
1722.99.01.00QUOTA EST.SAL.EDUC.TRANS.ALUNO 170.000,00  
1724.00.00.00Transferências Multigovernamentais 8.700.000,00  
1724.01.00.00Transf.de Recur.Fundo de Manut.Desen.do Ensino Fund.e Val.do8.700.000,00  
1730.00.00.00Transferências de Instituições Privadas  10.000,00 
1730.10.00.00FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 10.000,00  
1750.00.00.00Transferências de Pessoas  70.000,00 
1750.10.00.00FUNDO MUN.DIR.CRIANA E ADOLES. 70.000,00  
1760.00.00.00Transferências de Convênios  601.750,00 
1762.00.00.00Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal601.750,00  
1762.02.00.00Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programa140.000,00  
1762.02.01.00MERENDA ESCOLAR 140.000,00  
1762.99.00.00Outras Trasferências de Convênio dos Estados 461.750,00  
1762.99.01.00PESSOAS PORTADORAS DEFICIENCIA 72.000,00  
1762.99.02.00CRIANCA E ADOLESCENTE 120.000,00  
1762.99.03.00FORTALECENDO A FAMILIA 49.000,00  
1762.99.04.00IDOSO 60.000,00  
1762.99.05.00MIGRANTE 80.000,00  
1762.99.06.00CONVENIO S.E.I.A.A 45.750,00  
1762.99.10.00CONVENIO PROJETO GURI 35.000,00  
1900.00.00.00Outras Receitas Correntes  3.305.450,00 
1910.00.00.00Multas e Juros de Mora  918.000,00 
1911.00.00.00Multas e Juros de Mora dos Tributos 9.000,00  
1911.35.00.00Multa e Juros de Mora da Taxa de Fiscalização e Vigilância S1.000,00  
1911.38.00.00Multas e Juros Mora do Imp.s/ a Propriedade Predial Territ.U1.000,00  
1911.39.00.00Multas e Juros Mora do Imp.s/ a Transf. Inter-vivos de Bens 1.000,00  
1911.40.00.00Multas e Juros Mora do Imp.s/ Serviços de Qualquer Natureza 3.000,00  
1911.98.00.00Multas e Juros de Mora das Contribuições de Melhoria 1.000,00  
1911.98.01.00M.J.M.DA CONTRIBUICAO MELHORIA 1.000,00  
1911.99.00.00Multa e Juros de Mora de Outros Tributos 2.000,00  
1911.99.01.00MULTAS JRS DAS TAXAS 1.000,00  
1911.99.02.00MULTAS JRS DE OUTRAS RECEITAS 1.000,00  
1913.00.00.00Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 8.000,00  
1913.10.00.00Multa e Juros da Div.Ativa da Taxa de Fiscal.de Armamentos 4.000,00  
1913.11.00.00Multa e Juros da Div.Ativa do Imp.s/Prop.Territ.Urbana - IPT2.000,00  
1913.11.01.00M.J.M DA DIVIDA ATIVA DO IPU 1.000,00  
1913.11.02.00M.J.M DA DIVIDA ATIVA DO ITU 1.000,00  
1913.12.00.00Multa e Juros da Div.Ativa do Imp.s/Transf.Bens Imoveis - IT1.000,00  
1913.13.00.00Multa e Juros da Div.Ativa do Imp.s/ Serviços - ISS 1.000,00  
1913.35.00.00Multas e Juros de Mora Dívida Ativa da Taxa Fiscal. Vigil. S1.000,00  
1913.98.00.00Multas e Juros Mora Dívida Ativa das Contribuições de Melhor1.000,00  
1913.99.00.00Multa e Juros da Divida Ativa de Outros Tributos 2.000,00  
1913.99.01.00M.J.M DA DIVIDA ATIVA DE TAXAS 1.000,00  
1913.99.02.00M.J.M DA DIV.ATIVA NAO TRIBUT. 1.000,00  
1919.00.00.00Multas de Outras Origens 901.000,00  
1919.10.00.00Multas Previstas na Legislação Sanitária 901.000,00  
1919.15.00.00Multas Previstas na Legislação de Trânsito 901.000,00  
1919.15.01.00MULTAS DE TRANSITO 900.000,00  
1919.15.02.00MULTAS DE TRANSPORTE DIVERSOS 1.000,00  
1920.00.00.00Indenização e Restituições  2.000,00 
1921.00.00.00Indenizações 1.000,00  
1921.01.00.00INDENIZACOES 1.000,00  
1922.00.00.00Restituições 1.000,00  
1922.01.00.00RESTITUICOES 1.000,00  
1930.00.00.00Receita da Dívida Ativa  1.781.450,00 
1931.00.00.00Receita da Dívida Ativa Tributária 1.697.000,00  
1931.10.00.00Receita da Div.Ativa do Imposto s/ da Taxa de Fiscal.de Arma1.611.000,00  
1931.11.00.00Receita da Div.Ativa do Imposto s/ a Propr. Territorial Urba1.600.000,00  
1931.11.01.00REC.DIV.ATIVA DO IPU 1.000.000,00  
1931.11.02.00REC.DIV.ATIVA DO ITU 600.000,00  
1931.12.00.00Receita da Div.Ativa do Imposto s/ a Transferência de Bens I1.000,00  
1931.13.00.00Receita da Div.Ativa do Imposto s/ Serviços de Qualquer Natu10.000,00  
1931.35.00.00Receita da Div. Ativa da Taxa de Fiscal. e Vigilância Sanitá1.000,00  
1931.98.00.00Receita da Div. Ativa das Contribuições de Melhoria 40.000,00  
1931.98.01.00REC.D.ATIVA DE CONTR.MELHORIA 40.000,00  
1931.99.00.00Receita da Div. Ativa de Outros Tributos 45.000,00  
1931.99.01.00RECEITA DIVIDA ATIVA DE TAXAS 45.000,00  
1932.00.00.00Receita da Dívida Ativa Não-Tributária 84.450,00  
1932.99.00.00Receita da Dívida Ativa não Tributária de Outras Receitas 84.450,00  
1932.99.01.00REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA 84.450,00  
1990.00.00.00Receitas Diversas  604.000,00 
1990.02.00.00Receita de Ônus de Sucumbência de Ações Judiciais 280.000,00  
1990.02.01.00Receita de Honorários de Advogados 280.000,00  
1990.99.00.00Outras Receitas 324.000,00  
1990.99.01.00RECEITAS DE MERCADOS E FEIRAS 1.000,00  
1990.99.02.00RECEITAS DE CEMITERIOS 20.000,00  
1990.99.03.00RECEITAS EVENTUAIS 300.000,00  
1990.99.04.00REC.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.000,00  
1990.99.05.00REC.DO FUNCOC 1.000,00  
2000.00.00.00Receitas de Capital   1.700.000,00
2100.00.00.00Operações de Crédito  1.688.310,00 
2110.00.00.00Operações de Crédito Internas  1.688.310,00 
2114.00.00.00Operações de Créditos Interna Contratuais Rel.a Programas de1.688.310,00  
2114.05.00.00OPER CRED INT PROG MOD ADM PUB 1.688.310,00  
2114.05.01.00OPERACAO DE CREDITO-PMAT 1.688.310,00  
2200.00.00.00Alienação de Bens  10.690,00 
2210.00.00.00Alienação de Bens Móveis  9.690,00 
2210.01.00.00ALIENACAO DE BENS MOVEIS 9.690,00  
2220.00.00.00Alienação de Bens Imóveis  1.000,00 
2220.10.00.00ALIENACAO DE BENS IMOVEIS 1.000,00  
2500.00.00.00Outras Receitas de Capital  1.000,00 
2590.00.00.00Outras Receitas  1.000,00 
9000.00.00.00Dedução da Receita Corrente   -11.496.000,00
9700.00.00.00Dedução das Transferências Corrente  -11.496.000,00 
9720.00.00.00Dedução das Transferências Intergovernamentais  -11.496.000,00 
9721.00.00.00Dedução das Transferências da União -3.780.000,00  
9721.01.00.00Ded. de Rec. p/ a Formação do FUNDEF - Transf. da União -3.600.000,00  
9721.01.02.00Ded. da Rec. p/ Formação do FUNDEF - FPM -3.600.000,00  
9721.09.00.00Dedução das Outras Transferências da União -180.000,00  
9721.09.01.00Ded. de Rec. p/ a Formação do FUNDEF - ICMS / Lei Complement-180.000,00  
9722.00.00.00Dedução das Transferências dos Estados -7.716.000,00  
9722.01.00.00Dedução de Receita para a Formação do FUNDEF - Transferência-7.716.000,00  
9722.01.01.00Ded. da Rec. p/ Formação do FUNDEF - ICMS -7.650.000,00  
9722.01.04.00Ded. da Rec. p/ Formação do FUNDEF - IPI Exportação Estados -66.000,00  
Total da Receita Prevista para o Exercício80.252.000,00
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